Grupo de Pesquisa Direito e Risco

A Legitimidade da Proteção Penal do Bem Jurídico Meio-Ambiente
Autores: Karin Kässmayer e Paulo César Busato
Ano: 2007
Resumo: O trabalho objetiva discutir a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, desde as concepções originárias de Feuerbach e Birnbaum atingindo às teorias do neo-naturalismo de Radbruch e o neo-ontologismo de Welzel, com a finalidade de enquadrar o conceito de bem jurídico no Moderno Direito Penal, no qual preponderam as hipóteses de vitimização difusa. Elege-se o meio ambiente como fio condutor do debate, especificando-se as características do bem jurídico meio ambiente como bem jurídico fundamental, relacionado diretamente à proteção da vida humana, para, enfim, teceem-se comentários acerca da devida proteção penal ambiental.
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A Sustentabilidade na Informática – Reciclagem e Eliminação dos Produtos Tóxicos das Peças de Computadores
Autora: Aline Macohin
Ano: 2007
Apresentação: 1° Seminário de Iniciação Científica/UniFAE - 2007
3º Seminário de Sustentabilidade/UNIFAE - 2008
Resumo: Com a crescente demanda da população por novas tecnologias, gera-se um incentivo para a fabricação e criação dos mais diversos produtos. Contudo, este conforto gerado principalmente pelos computadores, cada vez mais rápidos e com as mais diversas funções, oferece os mais diversos riscos e impactos, pelos seus componentes altamente tóxicos que sem responsabilidade nenhuma são despejados na natureza. No decorrer do artigo são abordados quais componentes contaminam, geram riscos, e qual o papel das empresas que o fabricam, necessitando da aplicação da responsabilidade pós-consumo e a criação de uma legislação específica para a reciclagem e destinação correta dos eletro-eletrônicos para diminuir a degradação do meio ambiente.
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Ver artigo apresentado no 1° Seminário de Iniciação Científica/UniFAE - 2007
Ver artigo apresentado no 3° Seminário de Sustentabilidade/UniFAE - 2008

Bem Jurídico Penal e Pesquisas Biotecnológicas
Autora: Tahena Vidal Andrade
Ano: 2007
Resumo: Trata-se da análise do bem jurídico vida como objeto de tutela pelo direito penal frente às pesquisas biotecnológicas. Através do estudo do conceito de vida, seja em seu foco biológico, seja na adoção da teoria da concepção pelo Direito nacional e estrangeiro, verificar-se-á que cabe ao Direito penal intervir nas atividades de pesquisas biotecnológicas para garantir a proteção da vida humana e evitar riscos desconhecidos às futuras gerações.
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Efeitos de um Histórico Urbano Insustentável
Autoras: Camila Ferraz de Paula e Karin Kässmayer
Ano: 2007
Resumo: Este artigo tem como base a discussão sobre a crise ambiental, a analise histórica do paradoxo entre o direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Busca apresentar o contexto histórico brasileiro de ocupação do solo, a transição do Estado Liberal para o de Bem-Estar Social, a fim de explicitar as características da urbanização brasileira e sua regulamentação legal, dando-se ênfase à Constituição de 1988 e ao Estatuto das Cidades.
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Intervenção Mínima x Precaução Conflito entre Princípios no Direito Penal Ambiental
Autores: Karin Kässmayer e Paulo César Busato
Ano: 2007
Resumo: O artigo tem como objetivo principal analisar o conflito entre os princípios da intervenção mínima (direito penal) e o princípio da precaução (direito ambiental) ao se tratar, especificamente, do direito penal ambiental. O direito penal configura-se como ultima ratio estatal e o meio ambiente é considerado bem jurídico tutelado. Questionam-se os limites do direito penal na tutela deste bem. O artigo tece uma reflexão sobre o alcance das normas penais ambientais na efetividade do princípio base do direito ambiental, qual seja da precaução.
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O Direito Ambiental e a Poluição Provocada pela Água de Lastro
Autor: Gláucio Roberto Guimarães
Ano: 2007
Resumo: O presente artigo aborda o tema da utilização do modal de transporte marítimo e da conseqüente poluição causada pelo despejo de água de lastro proveniente das embarcações. Busca-se demonstrar os impactos da poluição causada ao meio marítimo por despejo desta água. Fato que demanda contra a idéia de desenvolvimento sustentável e que configura uma situação de risco. Risco este que afronta o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conclui com a identificação de possíveis soluções ao problema, as quais envolvem quesitos técnicos, educativos e jurídicos.
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O Direito ao Desenvolvimento Sustentável como Direito Humano
Autor: Lucia Chezanoski Furman
Ano: 2007
Resumo: De uma análise do conceito de desenvolvimento sustentável, o presente artigo ressalta toda a importância da busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado tendo como base que o desenvolvimento é um direito fundamental do ser humano que deve ser interligado com a proteção dos recursos naturais. Analisa fatores que levam à reflexão de como todos, em um contexto de interdisciplinaridade e ação participativa, podem e devem se unir para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento do homem nos mais diferentes âmbitos, pois o uso de recursos naturais de forma abusiva e irracional é pratica que deve ser banida em todas as esferas da sociedade.
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Os Pneumáticos sob o Prisma da Legislação e da Contabilidade Ambiental em um Contexto de Sociedade de Risco
Autor: Wanda do Rocio Chmielewski
Ano: 2007
Resumo: Nas relações internacionais, que visem uma integração e desenvolvimento conjunto das regiões, com os mesmos interesses, torna-se necessária a cooperação de todos os envolvidos. Quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem, a priori, plenamente estabelecidas cientificamente. Neste artigo procuramos evidenciar as causas do conflito econômico-ambiental entre a União Européia e o Brasil, tendo por ‘pano de fundo’ o Uruguai, através do MERCOSUL no que diz respeito aos pneumáticos.
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