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Grupo de Pesquisa Direito e Risco
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Sobre o Grupo de Pesquisa

A chamada sociedade reflexiva (Ulrich Beck) em que estamos vivendo debate um novo drama que é a questão do risco. O risco global de destruição massiva e a questão da sustentabilidade da própria existência do ser humano na terra estão vinculados, queiramos ou não, à atividade científica e tecnológica humana. O homem que busca a tecnologia para a solução de problemas tem também produzido, como efeito colateral desta, riscos indesejados e que, por vezes, escapam ao controle das pessoas. A gestão dos riscos torna-se um dos desafios do Poder Público embora não esteja atrelada à responsabilidade dos agentes governamentais, espraiando-se à própria coletividade. Por outro lado, o Direito é essencialmente um mecanismo de controle social. Tal mecanismo responde à evolução cultural, social, política, científica, geográfica e histórica do ser humano. Entretanto, por seu caráter subsidiário, o direito apenas regula o que pré-existe na sociedade e o que é por esta conhecido. Todavia, novas tecnologias têm criado padrões que escapam a uma concreta compreensão da própria ciência que neles se debruça dificultando sobremaneira a regulamentação jurídica da matéria. O grupo tem por objetivo discutir de que modo o direito se transformará em um instrumento normativo diante dos desafios postos pela nova "Risikogesellschaft" (sociedade do risco).
           Além deste debate, o grupo de pesquisa Direito e Risco busca compreender um novo modelo de democracia em um modelo um Estado cujas diretrizes voltam-se não somente à gestão de novos riscos, mas também aos efeitos da globalização. Assim, a partir da obra de Otfried Höffe (A democracia no mundo de hoje) e de Zygmunt Bauman (Comunidade, Globalização e Tempos líquidos) parte-se de um regime democrático atualmente ineficiente e incapaz de fazer inserir a participação do cidadão em uma ordem política mundial. Estes são os nossos desafios. 

 

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